Termos de Serviço

Última atualização: 28 de abril de 2026

1. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar a plataforma Assertiva, você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Quem somos

Assertiva é uma plataforma de recrutamento que conecta empresas que oferecem vagas a candidatos que buscam oportunidades. Operamos sob as leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

3. Tipos de conta

• Candidato: pessoa física que cria conta para se candidatar a vagas, gerenciar dados pessoais e acompanhar candidaturas.
• Empresa: pessoa jurídica representada por seus membros, que publica vagas e tria candidatos.

4. Cadastro e veracidade

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter sigilo da sua senha e por todas as ações realizadas sob a sua conta.

5. Banco de candidatos (45 dias)

Ao se candidatar a uma vaga ou criar conta de candidato, seus dados são incluídos em um banco de candidatos mantido pelo Assertiva pelo período de 45 dias corridos contados a partir da última candidatura ou renovação manual.

Por que mantemos esse banco: para apresentar você como possível interessado em novas vagas que correspondam ao seu perfil, evitando que precise se cadastrar repetidamente. Este banco é acessado apenas pela equipe de administração do Assertiva — empresas não têm acesso a candidatos que não se candidataram diretamente às vagas delas.

Seus direitos sobre o banco:

• Renovar: a qualquer momento, pelo painel do candidato, você pode estender sua presença no banco por mais 45 dias.
• Sair: a qualquer momento você pode optar por sair do banco. Isso não afeta candidaturas já enviadas — apenas impede que seu perfil seja apresentado em novas buscas internas.
• Expiração automática: após 45 dias sem nova candidatura ou renovação, seus dados deixam de aparecer nas buscas do banco. Os dados de candidaturas históricas permanecem para auditoria e direito da empresa de avaliar a candidatura.

6. Cancelamento de candidatura

Você pode cancelar uma candidatura enviada a qualquer momento pelo seu painel, desde que ela ainda esteja em fase de análise inicial. A empresa será informada de que você cancelou.

7. Conduta proibida

• Cadastrar-se com dados de terceiros sem autorização.
• Publicar vagas falsas, fraudulentas ou discriminatórias.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou empresas.
• Usar a plataforma para fins não relacionados a recrutamento.

8. Encerramento de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo painel. Excluir a conta anonimiza seus dados pessoais; candidaturas históricas permanecem sob forma agregada para fins de auditoria. O Assertiva pode encerrar contas que violem estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

O Assertiva não garante contratação, não participa do vínculo empregatício entre candidato e empresa, e não se responsabiliza pelas decisões de seleção das empresas usuárias.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas por e-mail ou no painel, e poderão exigir novo aceite antes da próxima ação na plataforma.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento indicado na plataforma.

Veja também a Política de Privacidade.